Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Data: 22/07/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 14-2025 | .docx | 06/08/2026 | 27,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 22/10/2025 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |