Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 252/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 04035/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 226/2026 (“Lei do Descongela”).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp. req. 252-2026 CD | 18/05/2026 | 435,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 252/2026 | 27/04/2026 | Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 226/2026 (“Lei do Descongela”). |