Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 239/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 04018/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações sobre a possibilidade de aplicação de penalidades à empresa Consórcio Santa Bárbara, contratada para o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município, em razão de falhas e interrupções na prestação do serviço público essencial.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 239/2026 | 23/04/2026 | Requer informações sobre a possibilidade de aplicação de penalidades à empresa Consórcio Santa Bárbara, contratada para o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município, em razão de falhas e interrupções na prestação do serviço público essencial. |