Lei Ordinária Nº 4789
Data: 28/04/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos dos animais
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre o Atendimento Veterinário Imediato a animais resgatados de situações de maus-tratos no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4789 de 2026 | .html | 05/05/2026 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2026 | 28/01/2026 |
Dispõe sobre o Atendimento Veterinário Imediato a animais resgatados de situações de maus-tratos no âmbito do Município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências.
Autoria: ESTHER MORAES |