Comunicação Interna Nº 35/2026
Data: 24/04/2026
Protocolo: 03442/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 85/2026 - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 36/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 19/03/2026 |
Proíbe o uso de coleiras eletrônicas e equipamentos ultrassônicos em animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: ARNALDO ALVES |