Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Data: 08/04/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/04/2026 | 263,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 19/02/2026 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências. |