Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2026

Protocolo: 02819/2026

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretário Municipal de Governo

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho para apuração de possíveis irregularidades na jornada de trabalho de professores da rede municipal de ensino.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp. req. 151-2026 PCM .pdf 30/03/2026 404 KB

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Requerimento Nº 151/2026 09/03/2026 Requer informações ao Poder Executivo sobre a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho para apuração de possíveis irregularidades na jornada de trabalho de professores da rede municipal de ensino.

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