Decreto Legislativo Nº 3/2026
Data: 11/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: KIFU
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento da Sra. Sebastiana Melloni de Ávila Bueno.

Data: 11/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: KIFU
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento da Sra. Sebastiana Melloni de Ávila Bueno.