Decreto Legislativo Nº 3/2026
Data: 11/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: KIFU
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento da Sra. Sebastiana Melloni de Ávila Bueno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/03/2026 | 831,5 KB |