Autógrafo Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2025
Data: 03/03/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2025 - “Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/03/2026 | 938 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2025 | 19/11/2025 | “Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências”. |