Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 51/2026
Data: 18/02/2026
Protocolo: 01481/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal e às secretarias competentes acerca da aplicação da nova legislação federal que passou a reconhecer expressamente os profissionais da educação infantil (ADIs) como integrantes da carreira do magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta de Requerimento n. 51-2026 - EM | 18/02/2026 | 410,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 51/2026 | 23/01/2026 | Requer informações ao Poder Executivo Municipal e às secretarias competentes acerca da aplicação da nova legislação federal que passou a reconhecer expressamente os profissionais da educação infantil (ADIs) como integrantes da carreira do magistério. |