Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 38/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01277/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações do Prefeito Municipal sobre a cobrança de tarifa de esgoto sem efetiva prestação do serviço no Jardim Europa 4, decisões judiciais, providências administrativas e possíveis irregularidades ambientais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta de Requerimento n. 38-2026 - CAPF | 09/02/2026 | 636,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 38/2026 | 19/01/2026 | Requer informações do Prefeito Municipal sobre a cobrança de tarifa de esgoto sem efetiva prestação do serviço no Jardim Europa 4, decisões judiciais, providências administrativas e possíveis irregularidades ambientais. |