Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 10/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01247/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações sobre acerca da eficiência, fiscalização e aplicação da Lei Municipal nº 4.089/2019, que proíbe o manuseio, uso e a soltura de artefatos no âmbito deste município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta de Requerimento n. 10-2026 - CLAB | 09/02/2026 | 644,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 10/2026 | 08/01/2026 | Requer informações sobre acerca da eficiência, fiscalização e aplicação da Lei Municipal nº 4.089/2019, que proíbe o manuseio, uso e a soltura de artefatos no âmbito deste município |