Indicação Nº 380/2026
Data: 23/01/2026
Protocolo: 00712/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: KIFU
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes a ampla divulgação da Lei Municipal nº 4.333/2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus, nos órgãos públicos e no comércio local de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/01/2026 | 232,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Leitura |