Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2025
Data: 15/12/2025
Protocolo: 09143/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 15/12/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 183/2025 | 01/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste. |