Resolução Nº 5/2025
Data: 26/11/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste), para adequa-la ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Municipal Nº 6/2025 | 18/11/2025 |
Altera dispositivos da Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste), para adequa-la ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |