Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Municipal Nº 6/2025
Data: 19/11/2025
Protocolo: 08564/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Municipal Nº 6/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste), para adequa-la ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Municipal Nº 6/2025 | 18/11/2025 | Altera dispositivos da Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste), para adequa-la ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências. |