Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Municipal Nº 5/2025
Data: 19/11/2025
Protocolo: 08563/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Municipal Nº 5/2025 - Exclui dispositivos da Resolução nº 01 de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dir_Leg002 | 19/11/2025 | 455,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Municipal Nº 5/2025 | 18/11/2025 | Exclui dispositivos da Resolução nº 01 de 2024. |