Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Data: 07/11/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, medidas inovadoras de prevenção e combate ao uso de cerol em linhas de pipa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/11/2025 | 262,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2025 | 14/08/2025 | Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, medidas inovadoras de prevenção e combate ao uso de cerol em linhas de pipa |