Despacho Nº 2506/2025
Data: 01/10/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Requerimento à Presidência de retorno da tramitação do Projeto de Lei Nº 40/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustrativos sobre a técnica de desengasgamento denominada “Manobra de Heimlich”, em estabelecimentos comerciais que atuam na área de alimentação no município de Santa Bárbara d’Oeste.
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/10/2025 | 236,4 KB |