Comunicação Interna Nº 94/2025
Data: 26/09/2025
Protocolo: 07218/2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 59/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2025 | 22/08/2025 |
Institui a isenção tarifária no transporte público coletivo municipal para pacientes da rede pública de saúde com consultas especializadas ou exames previamente agendados, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS FONTES |