Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Data: 26/09/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - “Institui o Selo “Comunidade Amiga dos Pets, no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/09/2025 | 261,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2025 | 01/08/2025 | “Institui o Selo “Comunidade Amiga dos Pets, no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências” |