Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Data: 26/09/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2025 | 14/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências. |