Decreto Legislativo Nº 25/2025
Data: 23/09/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: KIFU, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: “Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento da Sra. Magali Maluf Alves Corrêa”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/09/2025 | 199,2 KB |