Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Data: 27/08/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Institui a “Marcha Contra o Aborto pela Vida e pela Família” no Calendário do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/09/2025 | 261,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2025 | 10/06/2025 | Institui a “Marcha Contra o Aborto pela Vida e pela Família” no Calendário do Município de Santa Bárbara d’Oeste. |