Moção Nº 272/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 06429/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS FONTES, ALEX DANTAS, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, JUCA BORTOLUCCI, KIFU, MARCELO CURY, PAULO MONARO
Assunto: Manifesta protesto contra a revogação, pelo Governo Federal, do decreto que assegurava proteção às crianças desde a sua gestação, substituído pelo Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), omitindo a proteção da vida desde a concepção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/11/2025 | 455,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Leitura |