Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Data: 21/08/2025
Protocolo: 06268/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste o Protocolo Municipal de Proteção e Resposta Rápida contra Crimes Sexuais Infantojuvenis, denominado “Lei Escudo da Infância”, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/08/2025 | 187,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 21/08/2025 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste o Protocolo Municipal de Proteção e Resposta Rápida contra Crimes Sexuais Infantojuvenis, denominado “Lei Escudo da Infância”, e dá outras providências.” |