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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 18/06/2025

Protocolo: 04743/2025

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - “Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 18/06/2025 259,5 KB

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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 18/06/2025 Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - “Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
Autoria: KIFU

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Projeto de Lei Nº 66/2025 10/06/2025 “Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.

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