Moção Nº 167/2025
Data: 09/06/2025
Protocolo: 04499/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Manifesta protesto à Reforma Tributária sobre o consumo (EC 132/2023 e leis decorrentes), em razão dos seus impactos negativos sobre a autonomia financeira, administrativa e arrecadatória dos municípios brasileiros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/06/2025 | 201,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - ALEX DANTAS, ISAC SORRILLO
Resultado: ...