Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Data: 04/06/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias para a disponibilização de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/08/2025 | 301,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 01/04/2025 | Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias para a disponibilização de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Santa Bárbara d’Oeste. |