Portaria Nº 4/2025
Data: 08/04/2025
Protocolo: 02870/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: KIFU
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: "Nomeia o servidor para exercer as atribuições de encarregado de dados, em cumprimento ao previsto na Lei Federal n.º 13.709/2018, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/04/2025 | 1,4 MB |