Lei Ordinária Nº 4679
Data: 18/02/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Orçamento e Finanças Públicas
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4679 de 2025 | .html | 21/02/2025 | 40,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2025 | 07/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |