Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 44/2025
Data: 17/02/2025
Protocolo: 01203/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações acerca do atendimento às disposições da Lei Federal n.º 14.737/2023 e a da Lei Estadual n.º 17.803/2023 no município de Santa Bárbara d´Oeste/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req 44-2025 Esther | 17/02/2025 | 443,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 44/2025 | 28/01/2025 | Requer informações acerca do atendimento às disposições da Lei Federal n.º 14.737/2023 e a da Lei Estadual n.º 17.803/2023 no município de Santa Bárbara d´Oeste/SP. |