Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2024
Data: 06/12/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2024 - Dispõe sobre a garantia do direito ao acompanhante junto à mulher durante qualquer procedimento que envolva sedação no âmbito de estabelecimentos da esfera pública ou privada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/12/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 125/2024 | 02/08/2024 | Dispõe sobre a garantia do direito ao acompanhante junto à mulher durante qualquer procedimento que envolva sedação no âmbito de estabelecimentos da esfera pública ou privada. |