Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 769/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06986/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.638/2024 que “ Autoriza a permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, deficiências físicas, intelectuais, cognitivas ou transtornos do desenvolvimento global (TGD) durante atendimento em unidades de saúde, em conformidade com as normativas federais vigentes.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp req 769-2024 EM | 25/11/2024 | 425,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 769/2024 | 01/11/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.638/2024 que “ Autoriza a permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, deficiências físicas, intelectuais, cognitivas ou transtornos do desenvolvimento global (TGD) durante atendimento em unidades de saúde, em conformidade com as normativas federais vigentes.” |