Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 759/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06976/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.609/2024 que “ Estabelece controle de ruídos na execução das obras de construção civil e reformas no Município de Santa Bárbara d'Oeste.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REsp req 759-2024 EM | 25/11/2024 | 400,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 759/2024 | 01/11/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.609/2024 que “ Estabelece controle de ruídos na execução das obras de construção civil e reformas no Município de Santa Bárbara d'Oeste.” |