Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 740/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06956/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.535/2023 que “ Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp req 740-2024 EM | 25/11/2024 | 414 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 740/2024 | 01/11/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.535/2023 que “ Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.” |