Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 739/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06955/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.503/2023 que “Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp req 739-2024 EM | 25/11/2024 | 399,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 739/2024 | 01/11/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.503/2023 que “Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.” |