Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 738/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06954/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.499/2023 que “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp req 738-2024 EM | 25/11/2024 | 401,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 738/2024 | 01/11/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.499/2023 que “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.” |