Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 732/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06950/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.488/2023 que “Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp req 732-2024 EM | 25/11/2024 | 407,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 732/2024 | 31/10/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.488/2023 que “Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.” |