Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 731/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06949/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.486/2023 que “Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REsp req 731-2024 EM | 25/11/2024 | 398,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 731/2024 | 31/10/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.486/2023 que “Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.” |