Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 25/11/2024

Protocolo: 06947/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretário Municipal de Governo

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.485/2023 que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste.”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REsp req 729-2024 EM .pdf 25/11/2024 434,9 KB

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Requerimento Nº 729/2024 31/10/2024 Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.485/2023 que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste.”

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