Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 726/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06944/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.393/2023 que “Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REsp req 726-2024 EM | 25/11/2024 | 418,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 726/2024 | 31/10/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.393/2023 que “Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.” |