Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 25/11/2024

Protocolo: 06934/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretário Municipal de Governo

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.370/2023 que “Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REsp req 717-2024 EM .pdf 25/11/2024 411,5 KB

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Requerimento Nº 717/2024 30/10/2024 Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.370/2023 que “Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.”

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