Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 25/11/2024

Protocolo: 06917/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretário Municipal de Governo

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.345/2023 que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp req 700-2024 EM .pdf 25/11/2024 416,6 KB

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Requerimento Nº 700/2024 30/10/2024 Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.345/2023 que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”.

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