Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 696/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 06913/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.338/2023 que “Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp REq 696-2024 EM | 25/11/2024 | 435,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 696/2024 | 30/10/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.338/2023 que “Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito”. |