Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2024
Data: 21/11/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - Dispõe sobre Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate aos riscos de acidentes com pipas ou papagaios no âmbito municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/12/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2024 | 23/08/2024 | Dispõe sobre Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate aos riscos de acidentes com pipas ou papagaios no âmbito municipal e dá outras providências |