Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 12/11/2024

Protocolo: 06691/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Municipal de Governo

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.334/2023 “ Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 680_24 .pdf 12/11/2024 490,1 KB

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Requerimento Nº 680/2024 21/10/2024 Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.334/2023 “ Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres”.

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