Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Tipo: Supressiva
Data: 17/10/2024
Protocolo: 06163/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Suprime os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 56/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2024 | 22/08/2024 | Estabelece a Área Hospitalar de Segurança e Acessibilidade no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |