Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2024
Data: 11/10/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Assegura aos usuários da rede municipal de ensino a instituição de dispositivo de resgate de asfixia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2024 | 23/08/2024 | Assegura aos usuários da rede municipal de ensino a instituição de dispositivo de resgate de asfixia. |