Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2024
Data: 11/10/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - "Disciplina a participação dos profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede municipal de ensino que se encontrem em situação de violação de direitos ou risco social e pessoal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 128/2024 | 02/08/2024 | "Disciplina a participação dos profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede municipal de ensino que se encontrem em situação de violação de direitos ou risco social e pessoal." |